Eduardo Bismarck tem atuação destacada                     Foto: Divulgação

O deputado federal Eduardo Bismarck está começando a legislatura de 2020 em ritmo acelerado.

Somente nesta quarta-feira (5) ele protocolou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados.
O primeiro foi o PL nº 128/2020, que proíbe a comercialização de fogos de artifício que emitam ruído que ultrapasse o limite de 60 decibéis, perturbando pessoas e animais nas cidades.

O parlamentar antecipou em suas redes sociais que ia apresentar o projeto na primeira semana após o recesso. “Existem outros PLs nesse mesmo sentido, mas o nosso projeto inova ao trazer o limite de decibéis, impõe sanções e trata toda a cadeia produtiva”, disse.
Já o PL nº 129/2020 visa permitir que 15% dos recursos arrecadados pelo professor em consultorias externas possam ser investidos na própria instituição de ensino, o que possibilita maior arrecadação de verba própria.
“Idealizei esse projeto durante os trabalhos na subrelatoria de orçamento da Comissão Externa de acompanhamento das atividades do Ministério da Educação, o decorrer de 2019”, afirmou Eduardo Bismarck.

Ainda esta semana, o parlamentar cearense protocolou o PL nº 21/2020, que estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para o uso da inteligência artificial no Brasil, instituindo o seu marco legal.

“A inteligência artificial está transformando sociedades, setores econômicos e o mundo do trabalho. Por isso, precisamos de uma legislação sobre a matéria, tornando obrigatórios os princípios consagrados no âmbito internacional”, destacou Eduardo Bismarck.