O Governo Federal deve pedir o reconhecimento de estado de calamidade pública em relação à pandemia do Covid-19 no Brasil, ao Congresso Nacional, com objetivo de garantir a saúde das pessoas e o nível de emprego no País.

Com isso, a União ficará dispensada de atingir a meta fiscal de 2020, cujo orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit fiscal de R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Decisão aconteceu no Palácio do Planalto                                                     Foto: Divulgação

Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República foi enfática: “Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros, e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020”.

Tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quanto do Senado Federal, Davi Alcolumbre, se mostraram favoráveis ao reconhecimento do estado de calamidade pública, a fim de haver um combate mais eficaz à pandemia e garantir maior agilidade no atendimento às demandas da população.

Projetos aprovados

A Câmara dos Deputados aprovou três projetos com ações destinadas ao combate à expansão do coronavírus no Brasil. As matérias ainda serão analisadas no Senado Federal.

Um deles proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia no Brasil, como ventilador pulmonar mecânico e circuitos, luvas, avental impermeável, óculos de proteção, máscaras cirúrgicas, dentre outros.

Também foi aprovado o projeto autorizando gestores do SUS a utilizar saldos de ações em saúde no combate à pandemia do Covid-19. E outro que suspenderá, durante 90 dias, a resolução da Anvisa objetivando aumentar o acesso a álcool etílico hidratado em 70%, em embalagens maiores. (Com informações da Agência Brasil).