Marcelo Rebelo baixou o decreto em Portugal                                 Foto: Divulgação

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou estado de emergência naquele país europeu, tendo em vista o crescimento exponencial da pandemia de Covid-19 em seu território.

No documento, salientou que o combate requer a adoção de medidas extraordinárias que poderão envolver limitações temporárias a direitos fundamentais, como deslocamentos, entrada e saída do país, liberdade de reunião ou manifestação, inviolabilidade das telecomunicações, dentre outras.

O estado de emergência terá prazo de 15 dias – de 19 de março a 2 de abril -, habilitando o Governo de Portugal a tomar todas as medidas necessárias e adequadas ao combate à epidemia do Covid-19, inclusive impor o confinamento e pessoas em domicílio ou estabelecimento adequado com fins preventivos ou internamento com fins terapêuticos. E, até mesmo, exigir o conhecimento, em tempo real, do paradeiro de pessoas por geolocalização.

As medidas deverão respeitar o princípio da proporcionalidade e limitarem-se ao estritamente necessário no combate à pandemia do Covid-19.

As pessoas e entidades públicas devem colaborar com as autoridades competentes e a execução das medidas decretadas poderá, durante o estado de emergência, ser asseguradas pelas forças de segurança e, inclusive, pelas Forças Armadas.