A Fecomércio-CE tem adotado uma série de ações com o objetivo de amenizar os impactos que as medidas restritivas implementadas para conter a disseminação do novo coronavírus estão provocando no faturamento das empresas do setor.

Uma delas foi realizar uma pesquisa, por meio do IPDC, junto aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, para levantar os principais impactos do Covid-19. Com os resultados, a entidade crê que poderá planejar estratégias efetivas para reduzir os reflexos negativos.

Também tem buscado o diálogo com a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará, colaborando para que iniciativas garantam o atendimento das necessidades da população, preservem os empregos e mantenham minimamente as atividades empresariais.

Maurício Filizola acompanha as medidas governamentais            Foto: Divulgação

O presidente da Fecomércio-CE, Maurício Filizola, assinou um documento enviado à Prefeitura de Fortaleza solicitando o diferimento do pagamento ao município no Simples Nacional, por três meses e com parcelamento em 12 meses, passado o período da crise.

Pediu, ainda, que seja concedido o pagamento dos tributos municipais com 20% de entrada e os outros 80% em 12 vezes, enquanto durar a crise, e que a prefeitura cumpra os pagamentos de seus fornecedores, produtos e serviços.

Com relação ao Governo do Ceará, solicitou a mesma concessão no que se refere à parte do Estado no Simples Nacional e no pagamento dos tributos estaduais, bom como a quitação com fornecedores.

E junto ao Governo Federal, que adotou diversas medidas emergenciais para reduzir os impactos financeiros e tributários nas empresas, o consultor tributário da Fecomércio-CE, Hamilton Sobreira, destacou a disponibilização de R$ 147,3 bilhões para a manutenção de empregos, negociação de dívidas, ajuda aos idosos, dentre outras situações.

Também lembrou do adiamento dos pagamentos do Simples Nacional para MPEs, de abril, maio e junho, para outubro, novembro e dezembro. Além da suspensão, prorrogação e diferimento dos processos da Dívida Ativa da União (DAU).

E há, ainda, medidas com relação à flexibilização das leis trabalhistas, teletrabalho, banco de horas, home office, antecipação de férias individuais ou concessão de férias coletivas, recolhimento do FGTS referente a março, abril e maio adiado para julho deste ano, com quitação em seis parcelas, dentre outras questões.