O governador Camilo Santana esteve reunido virtualmente com vários secretários de Estado, nesta terça-feira (30), objetivando debater uma série de medidas relativas a ações que serão adotadas com relação à economia, proteção ao emprego e ao social. Além de agilizar a logística para que os insumos cheguem rapidamente ao Ceará.

O chefe do Executivo estadual destacou que tem realizado um diálogo permanente com o setor produtivo, para garantir o emprego das pessoas. Lembrou ter se reunido com os presidentes da FIEC, Fecomércio Ceará, CDL de Fortaleza, Faec, Sindiônibus e outras entidades do setor, para atender a algumas demandas.

“Dispensamos o pagamento de impostos das MPEs cadastradas no Simples Nacional, por três meses, da parte do Estado do Ceará; e as empresas terão o mesmo prazo para apresentação de documentos ou ações requisitadas durante fiscalizações estaduais. Da mesma forma, foi suspenso o pagamento dos refinanciamentos de impostos devidos ao Estado do Ceará”, lembrou.

O Governo do Ceará também extinguiu a obrigatoriedade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que são 10% de incentivos fiscais retirados das empresas e que, pelos próximos três meses, também não precisarão ser recolhidos.

“Prorrogamos a validade de certidões por mais 90 dias, permitindo a habilitação das empresas em processos licitatórios no Estado, desburocratizando e facilitando a vida das empresas; prorrogado por mais 90 dias a apresentação das obrigações acessórias das empresas e também suspendemos por igual prazo, a inscrição de empresas na Dívida Ativa do Estado, evitando protestos, execução fiscal”, disse.

Ainda foi prorrogado por três meses os regimes especiais de tributação, para facilitar e ajudar a garantir os negócios no Ceará durante o período da pandemia, para que sejam garantidos os empregos de seus colaboradores, pois isso é fundamental, pois trata-se de um momento de união de todos.

“Estas foram demandas importantes realizadas pelo setor produtivo, que estão sendo atendidas pelos Governo do Ceará, a fim de que haja uma proteção das empresas, dos negócios e dos postos de trabalho em nosso Estado”, salientou Camilo.

Alinhamento

“Hoje eu conversei com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e me mostrei preocupado com a falta de alinhamento das ações a nível nacional e sobre a aprovação do valor do auxílio emergencial, por três meses, para os trabalhadores informais do Brasil”, disse Camilo.

Serão R$ 600,00 para os trabalhadores informais, chegando a dobra no caso das mulheres chefes de família. “Aqui no Ceará estamos tomando medidas importantes, como a família de baixa renda que não pagará as contas de água e esgoto nos próximos 90 dias. Tenho trabalhado outras medidas na área de energia e social no Ceará, inclusive com a antecipação do Cartão Mais Infância, para atenuar e mitigar os efeitos dessa crise à população cearense”, asseverou.

Outras ações

PGJ liberou R$ 10 milhões para o combate ao Covid-19 no Estado

“Também quero fazer um registro de que a PGJ, através do procurador Manuel Pinheiro, aprovou do Conselho Estadual de Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, destinar R$ 10 milhões para Secretaria de Saúde, para o combate ao coronavírus. Quero agradecer ao Ministério Público esse ato de solidariedade à população cearense”, afirmou o governador.

Ao final, destacou o telefone 0800-275-8001, do Decon, para denúncias sobre aumento abusivo de preços. “Isso é crime de abuso do poder econômico previsto em lei, no nosso decreto, de aumentar fortemente o preços de alguns produtos em nosso Estado. Vamos usar todo o rigor da lei contra essas pessoas, bem como quem divulga Fake News aqui no Ceará, cuja pena varia de um a seis meses de detenção ou multa”, completou Camilo Santana.