Erinaldo Dantas e Felipe Santa Cruz promoverão o debate                        Foto: Divulgação

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, realizará uma Live com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, na quinta-feira (7), a partir das 11 horas, com o tema “Coronavírus: Ações OAB e os impactos na advocacia”. A transmissão acontece através do perfil da Seccional Cearense (@oabce) no Instagram.

Além de uma análise do Poder Judiciário, a conversa abordará as medidas da OAB Nacional em prol da advocacia nesse momento de pandemia, como as ações de apoio em relação ao pagamento de alvarás, precatórios, RPVs e adiamento de cobrança das anuidades. Os dirigentes irão debater também a defesa das prerrogativas dos advogados nesse período de funcionamento virtual da Justiça e o diálogo entre a Ordem e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre prazos e sessões virtuais.

Entre as pautas, questões relacionadas à defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, no cenário que a OAB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu três liminares: contra as restrições à Lei de Acesso a Informação; em defesa do direito de estados e municípios tomarem medidas contra a pandemia; contra a MP que permitia ao Governo acesso aos dados telefônicos dos cidadãos.