O juiz Magno Gomes de Oliveira, da 10ª Vara Cível de Fortaleza determinou a redução em 30% no valor das mensalidades de escolas particulares com atuação em todo o Estado do Ceará, englobando desde o ensino infantil até o médio.

Colégios do Ceará devem reduzir as mensalidades                                        Foto: Divulgação

O desconto deverá ser mantido até o final do decreto governamental que passou a valer nesta quarta-feira (6) e segue até o próximo dia 20, ou até que o Governo do Ceará autorize o retorno às aulas no território estadual.

A Defensoria Pública do Estado impetrou uma Ação Civil Pública contra o Sinepe e outras 45 instituições de ensino, uma vez que as aulas presenciais estão suspensas desde o mês de março. O magistrado acatou a solicitação. E ainda determinou multa variando de R$ 5 mil a até R$ 100 mil para os estabelecimentos que descumprirem a decisão.

“O perigo de dano está concretizado na situação emergencial da pandemia, associada à iminente crise financeiro dos responsáveis pelos alunos e o vencimento das mensalidades escolares, aumentando potencialmente o risco de aumento da inadimplência por impossibilidade de efetuar o pagamento, com prováveis restrições no cadastro negativo de crédito e alto risco de evasão escolar”, salientou o juiz Magno Gomes.

As instituições de ensino que devem acatar a decisão judicial são os colégios: Acadêmico, Academos, Ágape, Antares, Ari de Sá, Ateneu Ceará, Batista Santos Dumont, Casa da Tia Léa, Dom Bosco Salesiano, Dom Quintino, Cearense Total, Christus, Darwin, Educar 21 de Abril, Espaço Aberto, Equipe, Farias Brito, Genius, Globomax, Gustavo Braga, Jim Wilson, J. Oliveira, Juvenal de Carvalho, Master, Militar Batalha de Riachuelo, Nossa Senhora das Graças, Nova Dimensão, Novo Tempo, Provecto, Queiroz Belém, Santa Cecília, Santa Isabel, Santo Inácio, Santo Tomás de Aquino, Sete de Setembro, Teleyos, Tiradentes, Vasconcelos Vieira, Veja e 21 de Abril.

Encontram-se na mesma situação a Associação de Educação Vicentina Santa Luisa de Marilac, Escola Marista do Sagrado Coração, Instituto Educacional Carinho, Instituto Pedagógico Guri e Organização Educacional Juscelino Kubitschek.