O adiamento das eleições deste ano, que foi aprovado em votação do Senado Federal nesta terça-feira, concentrou as atenções no encerramento do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2020, com o painel denominado “Eleições Municipais 2020”, que terminou nesta quarta-feira (24).

O secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante, afirma ser razoável o adiamento das Eleições 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus, mas que o próprio presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pacificou que o tema deve ser debatido pelo Congresso Nacional.

Domingos Neto afirma que é preciso ponderação                          Foto: Divulgação

Já o deputado federal Domingos Neto, coordenador da Bancada Federal cearense e relator do Orçamento da União 2020, lembrou de uma reunião realizada com especialistas em saúde, no TSE, foi de extrema importância o adiamento do pleito municipal, pois no segundo semestre há uma elevação de casos gripais na maior parte do Brasil.

“Eu, particularmente, até aquela reunião, achava que seria possível realizar a votação na data que estava prevista, em outubro. Mas, após assistir às explicações dos especialistas, mudei minha opinião. Entretanto, não é um assunto de consenso no Congresso Nacional e acredito que é preciso ponderação, pois não depende apenas da política, mas também da saúde pública”, afirmou Domingos Neto.

O advogado André Costa, conselheiro federal da OAB e especialista em Direito Eleitoral, acha que a crise sanitária deve orientar qualquer decisão sobre realizar, ou não, o processo eleitoral.

“Sou favorável ao adiamento das eleições, mas totalmente contrário à prorrogação do mandato dos prefeitos para 2022. Se as datas que estão previamente acordadas, para 15 e 29 de novembro, atendem às orientações sanitárias, acho que seja possível”, disse.

A secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, disse que para a Justiça Eleitoral não existe uma vontade em adiar o pleito, pois desde o dia 11 de maio estão sendo testados os sistemas, com a data de 4 de outubro para o primeiro turno das Eleições 2020.

“Com base no estudo técnico com os maiores especialistas do Brasil, o TSE se posicionou pelo adiamento da eleição em prol da democracia, pois se tivermos a eleição em algumas localidades em pico de pandemia, pode gerar uma abstenção dos eleitores e haver um aumento do contágio, que pode ser atribuído a uma eventual aglomeração, por causa da eleição. E, após o resultado, realizarem um questionamento da legalidade do pleito”, salientou.

Emmanuel Girão diz que prazos ultrapassados não serão reabertos

O promotor Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE, disse que há o consenso em alguns pontos, utilizando os critérios sanitários. “Aqueles prazos eleitorais ultrapassados não serão reabertos. Aqueles prazos móveis estão automaticamente alterados. No âmbito do Ministério Público estamos trabalhando com o adiamento sendo inevitável. Há municípios que apresentam um quadro de declínio e, outros, tendência de aumento”, explicou.

Dentre as suas preocupações estão, se vai haver um adiamento por questões sanitárias, é preciso que candidatos e partidos não realizem eventos com aglomeração de pessoas. “A outra é que a própria legislação eleitoral já prevê a flexibilização de alguns dispositivos em virtude da calamidade pública e, de repente, se coloquem dispositivos que possam promover a imagem de determinados agentes públicos”, salientou Emmanuel Girão.

E o prefeito do Cedro, Nilson Diniz, presidente da Aprece, ressaltou que o momento é diferenciado e seria necessário uma autoridade sanitária – ministro da Saúde – para conduzir esse processo, pois existe a lei da natureza agindo, que no seu entender, não se molda às leis terrestres.

“O que me preocupa, nesta eleição, é o prazo de 45 dias antes do pleito, quando são realizadas reuniões, comícios e outros eventos. Não se deve fazer uma eleição na marra. E caso ocorra, pode causar uma segunda onda da pandemia e cair a conta no colo dos prefeitos. Pois apenas no Ceará, que é um estado pequeno, tem três cenários distintos: Fortaleza com índices baixos, Região Norte com tudo lotado e aqui no Cariri os casos aumentando”, completou Diniz.