O governador Camilo Santana apresentou, na manhã desta quinta-feira (25), um conjunto de 23 medidas voltadas para auxiliar as empresas cearenses na retomada da atividade econômica em todo o território cearense. Tratam-se de isenções, refinanciamento de dívidas fiscais e desburocratização, para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Camilo Santana ressalta a parceria entre os poderes público e privado     Foto: Portal IN News

Lembrou que Fortaleza já está na Fase 2 do Plano de Retomada da Atividade Econômica, enquanto o interior cearense está na Fase de Transição, pois o Governo do Ceará tem procurado regionalizar as ações, de acordo com a situação epidemiológica específica.

“Há uma preocupação enorme do Estado que a gente retomar a economia de forma mais rápida, sustentável. A primeira medida será apoio ao fluxo de caixa das empresas por meio da facilitação do pagamento dos impostos, do ICMS, para as atividades econômicas que tiveram quedas nas operações, autorizando um parcelamento dos impostos dos meses de junho e julho, que serão parceladas em três vezes lá na frente, de forma diferenciada, de acordo com a região e etapa do Plano de Retomada do Crescimento”, disse.

São 128 atividades econômicas e 53 mil empresas que serão impactadas pelas medidas anunciadas. Também será proposto um convênio no Confaz para que todos os débitos ocorridos no período da pandemia passem por um processo de refinanciamento, ou seja, um Refis. Dentre as demais medidas anunciadas, as principais são:

Será suspensa a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal até o final de dezembro, retornando apenas em janeiro de 2021. E para as empresas que estão em débito com o FEEF terão até o fim deste ano para se regularizarem. Prorrogação do credenciamento automático dos contribuintes e transportadoras, até o dia 15 de julho, para facilitar e desburocratizar a vida das empresas de transporte de mercadorias no Estado.

Será prorrogada também até o dia 15 do mês que vem, todas os regimes especiais de tributação, as medidas de cobranças administrativas realizadas pela PGE, protestos extrajudiciais. Não haverá inscrição de empresas na Dívida Pública do Estado.

Construção civil será um dos setores beneficiados pelas medidas

O Governo do Ceará ainda possibilitará que os regimes especiais de tributação sejam concedidos ainda que haja queda na arrecadação do ICMS por parte das empresas, beneficiando alguns setores como atacadista, peças, móveis, informática, construção civil, que foram bastante afetados no período.

Postergará a cobrança do ICMS de importação prevista no parágrafo único do Decreto nº 33.251 para janeiro de 2020, da área da agricultura, do agronegócio. Prorrogará a autorregularização dos débitos resultantes das auditorias feitas pela Sefaz, até o final deste ano. Desobrigará a Escrituração Fiscal Digital para os contribuintes do Simples Nacional, pois também precisa fazer à Secretaria da Fazenda do Ceará, o que gera custos para as empresas e simplifica a sua atuação.

“Estamos propondo, também, a prorrogação dos meses de julho, agosto e setembro, do pagamento do Simples Nacional, sendo que isso já foi encaminhado ao Conselho Gestor do Simples. Extinguir o Bloco K da EFD, para desburocratizar para o segmento do comércio atacadista”, asseverou Camilo.

O Governo ainda pretende melhorar o fluxo e caixa das empresas, agilizando a devolução de valores relativos a processos de ressarcimento. Implantar as restituições automáticas de valores pagos indevidamente, relativos aos processos do Sitram, que não precisarão dar entrada em processo no Sanfit. Implantar o regime de carga líquida aos prestadores do transporte de cargas intraestadual. Um regime de benefício fiscal que as transportadoras terão, que poderá reduzir em até 41,18% do ICMS.

“Vamos implantar o atendimento virtual integrado aos contribuintes. Lançamos o Ceará App, iniciando pela área da saúde, mas todos os serviços públicos estaduais serão disponibilizados nesse aplicativo. Da mesma forma será feito com a Secretaria da Fazenda. A ideia é constituir um Grupo de Trabalho na Sefaz, outros órgãos públicos e representantes das empresas do cearenses para ver o que pode ser melhorado, para desburocratizar os processos tributários, construir diálogo permanente para acelerar a retomada do crescimento econômico e facilitar a geração de emprego e renda”, lembrou Camilo Santana.

Fernanda Pacobahyba lembrou que 307 mil empresas serão impactadas

A secretária Fernanda Pacobahyba destacou que o Ceará foi pioneiro na construção de um pacote estruturado de medidas tributárias para auxiliar o setor empresarial do Estado, impactando 307 mil contribuintes, baseado na confiança e no qual o Fisco demonstra que não está olhando apenas para o próprio umbigo, mas olhando também para o cidadão.

“É um diálogo constante e agradeço aos integrantes do Condecon, pois ficou muito claro para a Sefaz a importância das empresas para manter a sustentabilidade fiscal do Estado. Quando as empresas vão mal, o Estado vai mal. É fundamental ter um novo olhar para a papel do tributo e no caráter colaborativo de todos”, afirmou a titular da Sefaz.

Ao final, o chefe do Poder Executivo cearense agradeceu a grande parceria estabelecida com todo o setor produtivo cearense para atravessar este momento tão desafiador para a economia cearense, brasileira e mundial.

“Os tributos que o Estado têm para proporcionar saúde, educação, segurança, são oriundos da economia, das atividades econômicas, que geram empregos para a população. É preciso cumprir os protocolos do Governo do Ceará para a gente garantir a retomada sustentável e responsável da economia. É Fundamental o apoio, o diálogo e a parceria entre o poder público e o setor privado”, completou Camilo Santana.

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