Raul Amaral já tem 16 projetos na área de Direito Digital                      Foto: Portal In News

O advogado Raul Amaral participou do LIDE Live Ceará e afirmou que o seu escritório possui 16 projetos em andamento na área de Direito Digital, para adequação à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sócio do escritório R. Amaral Advogados ressaltou que um de seus clientes, o Grupo Aço Cearense, trabalha há algum tempo essa preparação.

Afinal, a informação é a melhor forma de preparar as empresas para as exigências da LGPD, conforme destacou a presidente do LIDE Ceará, Emília Buarque, ao abrir a live com o tema “LGPD: como antecipar adequação para garantir eficiência”.

Os palestrantes foram Renato Opice Blum, um dos maiores nomes do Direito Digital no País, presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados e coordenador de cursos da FAAP e do Insper, além de Shirly Wajsbrot, advogada especialista em Direito Contratual.

Eles ressaltaram que as empresas devem começar a se organizar o quanto antes para o momento em que a lei for implantada, pois, além da questão legal, existe também uma questão mercadológica.

Desde o início da pandemia de Covid-19, o LIDE Ceará tem discutido temas de grande relevância para o Brasil e o mundo. “Todos os temas de nossas lives trazem discussões valiosas para o crescimento de nosso País, especialmente neste momento tão sensível gerado pela pandemia”, explicou Emília Buarque.

LGPD entra em vigor em 2021 e empresas devem estar aptas a aplicá-la

A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) estabeleceu regras de coleta e tratamento de informações de pessoas, empresas e instituições públicas, os direitos de titulares de dados, as responsabilidades de quem processa esses registros e as estruturas e formas de fiscalização, além dos eventuais reparos em caso de abusos nesta prática.

As novas regras entram em vigor em 2021 após período de adaptação para que os diversos atores envolvidos na LGPD possam cumprir as exigências. O tema atraiu bastante a atenção dos filiados como o Grupo 3Corações, representado por Milene Pereira e Sueli Alves, que também destacaram o esforço da empresa para adequação à lei.