O deputado federal Mauro Filho informou que na próxima quinta-feira (9) deverá ser discutido na Câmara Federal o projeto de lei complementar nº 137/2020, do qual foi o autor, que busca trazer cerca de R$ 177 bilhões para os cofres públicos, oriundos de fundos constitucionais. A coautoria ficou com o deputado André Figueiredo.

Mauro Filho buscou recursos de fundos constitucionais parados              Foto: Portal IN News

“O meu projeto não extingue os fundos, e esses recursos que estou buscando são aqueles não movimentados até dezembro de 2019, por alguma razão. Todos a prazos muito longos, inclusive com saldos existentes há mais de dez anos. Isso significa que as receitas são maiores do que as despesas ou caíram em desuso”, explicou.

Segundo o parlamentar cearense, o PLP simplesmente desvincula os fundos da utilização pretérita e disponibiliza para o Governo Federal usar nos quatro eixos e despesas para o combate à pandemia de Covid-19: auxílio emergencial, auxílio a estados e municípios, ampliação dos gastos com saúde e manutenção de emprego e renda.

Isso significa que o crescimento da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) terá uma menor velocidade do que estava prevista. Os bancos estão exigindo do Governo Federal uma taxa de juros muito alta para financiar essa dívida, que é além da Selic.

“Chegando ao dobro da taxa básica de juros, o que é um absurdo. E, ainda, mantém o Governo dependente de pagar juros, mensalmente, por muito anos. Portanto, é muito melhor o Governo pegar esse dinheiro que está parado e utilizar neste momento tão desafiador para a economia do País”, afirmou o deputado.

A previsão atual é de que o déficit primário do Governo Federal para este ano é de R$ 800 bilhões e, com os recursos dos fundos, de R$ 177 bi, cairia para R$ 623 bilhões, auxiliando muito o Ministério da Economia e outros órgãos do Governo a acertar suas contas e facilitando o financiamento da despesa pública do Governo Federal.

“Isso pode ajudar de maneira bastante significativa no financiamento da complementação da receita, que está em queda há três meses, para estados e municípios, favorecendo diretamente o nosso Ceará, bem como os demais estados brasileiros”, asseverou Mauro Filho.