Os desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus geraram impactos significativos, especialmente nas micro, pequenas e médias empresas. Atento a isso, o Congresso Nacional debate o Projeto de Lei Complementar 96/2020, para ajudá-las a superar este momento.

Congresso está discutindo a alteração de modo extraordinário                      Foto: Divulgação 

A proposta que está em tramitação no Senado permite a mudança do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, ou o Simples Nacional, no ano-calendário 2020. O autor do PLC, senador Izalci Lucas, afirma que trata-se de uma maneira de amenizar os impactos às empresas, para tentar preservá-las, bem como os postos de trabalho que elas geram.

“A legislação define que, em janeiro, as empresas têm de optar pelo lucro presumido, real ou Simples Nacional. Quem optou pelo presumido paga sobre a receita. Mas, com a chegada da pandemia, enfrentaram muitas dificuldades e não dá para continuarem pagando sobre o faturamento”, explicou o parlamentar.

Ele disse, ainda, que o secretário da Receita Federal afirmou que existe uma dificuldade operacional para promover esta mudança no meio do ano calendário. “Mas, acima da burocracia, está o cidadão lá na ponta. As empresas merecem e precisam ter a opção de mudar de regime neste momento, senão não conseguem sobreviver”, destacou Izalci Lucas.

Com margens de lucro reduzidas ou sem nenhuma para aquelas que tiveram de fechar as portas na quarentena, as empresas brasileiras não conseguem ter competitividade. Para o relator do projeto, senador Jorginho Mello, o PLC 96/2020 possibilitará às MPMEs ajustarem o regime tributário adotado e tenham um situação compatível com a realidade deste ano tão diferenciado, no Brasil e no mundo.