Foi aprovado nas reuniões remotas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Conjunta da Assembleia Legislativa, o Projeto de Indicação nº 309/2019 do deputado Salmito Filho (PDT), que inclui a isenção do IPVA para veículos do tipo microônibus, vans e topics quando usados no serviço regular de fretamento de turismo no Ceará.

Salmito Filho lembrou que o turismo gera desenvolvimento econômico        Foto: Divulgação

Para ter direito a receber este benefício, esses veículos precisam estar em situação totalmente regular perante o Fisco, o Departamento Estadual de Trânsito e a Superintendência do Obras Públicas.

Ao justificar a relevância do projeto, o deputado Salmito Filho ressalta a importância do turismo como gerador de desenvolvimento econômico, firmando-se como um setor de crescente importância na economia cearense, ao contribuir diretamente para a geração de emprego e renda.

O parlamentar ainda foi relator, com parecer favorável, de outros cinco projetos de lei e de indicação que tratam de prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas; inclusão no currículo da rede pública estadual de conteúdo relativo aos direitos fundamentais e ações em prol da saúde mental e da equidade de gênero.