A Assembleia Legislativa do Ceará vai analisar a proposta de projeto de lei que concede isenção do IPVA 2021 para transportes escolares de todo o Estado, encaminhada pelo governador Camilo Santana nesta quarta-feira (4). Além disso, a proposição reduz de 3% para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas junto ao Detran-CE, beneficiando a cerca de 700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas em todo o Estado.

Transportes escolares devem receber isenção de IPVA em 2021                     Foto: Divulgação

“São medidas que beneficiarão esses setores que ficaram prejudicados com a pandemia do coronavírus. Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na área da saúde como na questão econômica”, explicou Camilo Santana.

Está prevista, ainda, a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes do programa Sua Nota Tem Valor, desenvolvido pela Sefaz-CE, que estimula os consumidores a solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra.

Hoje, o abatimento no pagamento em cota única se limita a 5%. “Trata-se de medida que tem o potencial de afetar de forma bastante positiva a arrecadação, na medida em que coíbe a sonegação do ICMS decorrente da não emissão de documento fiscal nos casos em que determinada pela legislação”, diz a mensagem governamental.