O Governo Federal aumentou para R$ 1.088,00 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado nesta quarta-feira (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje pelo Ministério da Economia.

Salário mínimo deve gerar impacto de R$ 7,4 bi nas contas públicas              Foto: Divulgação

O valor representa R$ 21,00 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067,00 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá promover um impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o INPC, usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%.

Apesar disso, no fim de novembro a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre. Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1,00 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21,00 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto registrado dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição. (Agência Brasil)