O Projeto de Lei Complementar PLP 137/2020, de autoria do deputado federal Mauro Filho (PDT), tendo na co-autoria o seu colega André Figueiredo, foi aprovado a câmara dos Deputados, e prevê a liberação de R$ 167 bilhões de fundos federais, para reforçar os cofres do Governo Federal nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Mauro Filho disse ser o maior projeto da história da Câmara                    Foto: Portal IN News

O texto base foi aprovado por esmagadora maioria, com 384 votos a favor e 79 contra. “Basicamente a gente pretende desvincular recursos não usados há 10 anos, com superávit financeiro dos últimos cinco anos, também não utilizados. Eles serão desvinculados da destinação originariamente prevista e liberados para que o Governo Federal tenha recursos suficientes para terminar de pagar as despesas das ações de combate à Covid-19”, disse Mauro Filho.

De acordo com o parlamentar cearense, os quatro eixos prioritários de enfrentamento à pandemia são: o auxílio emergencial, a compensação financeira para estados e municípios, a ampliação dos gastos com saúde e a manutenção do emprego e da renda, que são as medidas provisórias; além do Pronampe, para garantir apoio às MPEs e outras situações.

“É o projeto de maior envergadura financeira da história da Câmara dos Deputados e que vai dar um fôlego extraordinário para que o Governo Federal possa fechar suas contas com uma dívida de menor proporção em relação ao PIB. Com esse reforço. o Governo poderá entrar em 2021 com melhor perspectiva de crescimento da economia, podendo gerar mais empregos para os brasileiros”, ressaltou o deputado cearense.

Ele explicou, ainda que os fundos são um tarifa ou tributo, criado pelo Governo Federal, que só pode ser utilizado em situações específicas. “Além disso, com sua utilização, diminui a velocidade de crescimento da dívida pública brasileira, pois era um dinheiro que estava parado e, agora, será utilizado em uma causa muito nobre”, completou Mauro Filho.