A Confederação Nacional da Indústria apresentou 25 propostas, divididas em oito temas, para reduzir os principais componentes do chamado Custo Brasil e aumentar a competitividade da indústria brasileira, num mercado que se revela cada vez mais agressivo e em busca das melhores oportunidades de negócios.

Robson Andrade quer ampliar a expansão econômica do Brasil             Foto: Divulgação

“As incertezas continuam elevadas e a recuperação econômica não está consolidada. Ainda mais incerta é a capacidade da economia brasileira de aumentar sua taxa de crescimento, o que é essencial para o aumento do padrão de vida dos brasileiros”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

No tema tributação, as duas principais sugestões são a aprovação da reforma tributária e substituição dos atuais impostos sobre o consumo – PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI – pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), e a redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL de 34% para 20%, compensando a queda de arrecadação com a tributação de lucros e dividendos.

Em relação à política fiscal a CNI sugere a reforma administrativa com foco no aumento da competitividade do setor público e enfrentamento da questão do crescimento constante das despesas com pessoal, e a aprovação da PEC 186 (PEC Emergencial), que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos e aumenta os disponíveis para retomada do ajuste das contas públicas.

Outro pilar importante diz respeito ao financiamento e, para tanto, foi solicitada a prorrogação de programas emergenciais como o Pronampe e o PEA; estabelecer entre as prioridades do BNDES a modernização do parque industrial em direção à Indústria 4.0, bem como regulamentar o Sistema Nacional de Garantias de Crédito.

No campo das relações trabalhistas a CNI sugeriu a reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; adoção de medidas que permitam adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego e produtividade, além de avançar em medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações de trabalho.

CNI também pretende estimular a navegação entre terminais portuários do País

Mas foi no tema infraestrutura que a CNI sugeriu um número maior de medidas, como a aprovação da Nova Lei do Gás Natural; redução de custos e aumento da competitividade do setor elétrico, inclusive a privatização da Eletrobras; aprovar a criação do Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem (BR do Mar), acelerar a implantação das redes 5G no Brasil e institui o Marco Legal de Startups com alguns pontos essenciais.

Na área de comércio exterior foi solicitada a modernização do financiamento público às exportações, bem como a redução da burocracia e dos custos do comércio exterior. E para micro, pequenas e médias empresas sugeriu a regulamentação da transação tributária de débitos do Simples Nacional e a instituição do marco legal de recuperação judicial das MPMEs.