Um grupo de 19 governadores brasileiros, entre eles o do Ceará, Camilo Santana, redigiram uma carta aberta nesta segunda-feira (1), ressaltando que os repasses feitos pelo Governo Federal aos estados em 2020, que o presidente Jair Bolsonaro publicou ontem em suas redes sociais e no Portal da Transparência, são uma “obrigação constitucional”.

Governadores do Nordeste assinaram a carta aberta                                        Foto: Divulgação

Segundo os gestores estaduais, tais valores são referentes ao FPE, FPM, Fundeb, royalties, SUS, dentre outras obrigações constitucionais, e não qualquer tipo de concessão política por parte da União. Além disso, como o País vive uma situação grave de pandemia, tais recursos foram insuficientes para um combate mais efetivo.

Lembraram, ainda, que uma parte do R$ 1,13 bilhão que foi repassado faz parte do auxílio emergencial, “uma iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas em todo o Brasil”, asseveraram.

Os 19 subscreventes do documento afirmaram, ainda, que o presidente Bolsonaro prefere criar situações de confronto com os governadores, ao invés de buscar ações em conjunto para que a crise sanitária possa ser superada o mais breve possível. E criticaram o uso de instrumentos de comunicação oficial para divulgar informações que podem gerar interpretações equivocadas.

Medidas rigorosas

Ainda nesta segunda-feira, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) ressaltou que são necessárias medidas urgentes para evitar o total colapso das redes de saúde pública e privada em todo o Brasil, por causa da pandemia de Covid-19.

Em documento oficial o Conass afirma que o Brasil está vivendo o pior momento da pandemia, com patamares elevados em todas as regiões, um toque de recolher nacional e a criação de um Plano Nacional de Comunicação para esclarecer as pessoas sobre a gravidade da situação.