Como forma de apoiar os setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, bem como pessoas que trabalham nestas áreas e foram impactadas pela pandemia de Covid-19, o governador Camilo Santana sancionou na tarde desta sexta-feira (12), uma série de projetos, que foram devidamente aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará.

Uma das medidas foi o auxílio de R$ 1 mil (dividido em duas parcelas de R$ 500,00) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos e divulgados em breve.

Camilo assina medidas de alívio a setores produtivos e famílias                       Foto: Divulgação

Também sancionou a isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja em nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento.

O Governo do Ceará também concedeu isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas de praia, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. Além disso, foi autorizado o parcelamento do ICMS em até cinco anos de estabelecimentos comerciais desse setor.

Camilo ainda encaminhou à Assembleia Legislativa uma mensagem para que seja analisada na próxima semana, de quitação de todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar, além dos mesmos ficarem isentos também da tarifa de contingência, caso ela exista. Todas estas sanções serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

Cagece e Sistema Sisar

Camilo Santana também sancionou a isenção das contas de água tanto para a população de baixa renda da área rural atendida pelo Sisar, no interior do Estado, quanto à conta de água Cagece, bem como de 379.114 famílias de baixa renda do Ceará, que consomem até 10m³ por mês. Em ambos os casos o período aprovado para a isenção é de dois meses, válidos para as contas de abril e maio.

As isenções serão aplicadas automaticamente pela Cagece e Sistema Sisar, sem necessidade de nenhum procedimento por parte dos clientes. Para saber o padrão do imóvel, basta consultar a fatura ou conferir a informação no site da Cagece. Além disso, cabe lembrar que a tarifa de contingência será suspensa, para imóveis de padrão básico regular, na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza, onde é aplicada atualmente.

“Não pagarão conta de água nos próximos dois meses cerca de 379 mil famílias cearenses, assim como as mais de 114 mil famílias do interior inscritas no Sistema Sisar, totalizando 493 mil famílias de baixa renda beneficiadas com essas novas leis. Ambas medidas de apoio à população mais vulnerável do Ceará em um período de pandemia”, completou Camilo Santana.