A extinção do IGP-M como indexador de contratos de aluguel em todo o Brasil, atrelando os reajustes ao IPCA, proposto via projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, está preocupando os gestores de fundos imobiliários (FIIs), uma vez que se for aprovado, deverá gerar insegurança jurídica no mercado imobiliário.

Além disso, poderá provocar instabilidade nos contratos de longo prazo, o que afastaria os investidores e colocaria a expansão do setor em xeque. Isso porque algumas empresas se endividaram por tempo prolongado com correção pelo IGP-M, uma vez que suas receitas eram corrigidas pelo mesmo indexador.

Mudança no reajuste de contratos de aluguel pode trazer problemas               Foto: Divulgação

Caso elas passem a ser corrigidas pelo IPCA, que é menor, poderá trazer grandes prejuízos para as empresas do setor. Isso porque o IGP-M registrou uma alta de 32% nos últimos 12 meses encerrados em maio, enquanto o IPCA teve valorização de 8,06%, segundo o Brazil Journal.

Há de se ressaltar que, devido à pandemia de Covid-19, desde o ano passado os aluguéis não estão sendo reajustados pelo IGP-M, mas sim por meio de acordos diretos entre proprietários e locatários, uma vez que os donos dos imóveis não querem perder inquilinos neste momento desafiador para todos.

Outro projeto em tramitação que preocupa o setor de FIIs é o ‘PL do Despejo”, principalmente porque há um movimento para tentar incluir a regra do IPCA no mesmo, o que geraria outros transtornos. Ainda mais que ele já foi aprovado na Câmara e deve inclusive poderia ser votado em breve no Senado Federal.

Segundo gestores de fundos imobiliários, o governo não deveria procurar intervir nesse tipo de negociação, pois envolveria situações privadas e não públicas. E, caso sejam aprovadas, tais leis também poderão gerar transtornos no setor de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).