O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, esteve à frente da sessão plenária que aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desistência de processos de aposentadoria por delegados da Polícia Civil do Estado.

Segundo com a proposição 18/19, o Estado do Ceará, nos últimos anos, tem investido pesado na segurança pública, adotando diversas medidas para trazer a tranquilidade e a paz para a população cearense. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (4).

Por causa disso, o projeto busca autorizar, excepcionalmente, no interesse da segurança pública do Estado, a desistência de aposentadorias de interesse de delegados de Polícia Civil, não registradas pelo Tribunal de Contas, a fim de que possam voltar a exercer suas funções e auxiliar no combate à criminalidade.

Cooperação

A Assembleia  e o Tribunal de Justiça assinaram um termo de cooperação técnica para realização do projeto Bem-Me-Quero, de iniciativa do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC). 

Ele visa capacitar mulheres em cumprimento de pena, seja regime aberto ou semiaberto, a fim de resgatar a autoestima e fortalecer o desenvolvimento emocional para o retorno à sociedade. Para a presidente do MMLC, Meire Costa Lima, o projeto deve iniciar em agosto.

De acordo com o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, a tendência é que o escopo do projeto seja ampliado. “Há outras formas de abordagem, de ressignificar a vida dessas mulheres e levá-las ao autoconhecimento”, ressaltou.

José Sarto presidiu a sessão considerada muito relevante para a segurança pública do Ceará

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