A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7), trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

Jair Bolsonaro diz que MP é uma forma de viabilizar o benefício social            Foto: Divulgação

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400,00 – conforme divulgado pelo Governo Federal. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da PEC dos Precatórios, que deverá ser fatiada e possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do benefício.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10). Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“A PEC dos Precatórios não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do Governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse Bolsonaro, durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto. (Agência Brasil)