Discutir um conjunto de leis que possibilite garantir segurança jurídica a grandes redes de empreendimentos turísticos que queiram se instalar no Ceará deve ser o principal objetivo das audiências públicas que serão iniciadas em junho, para que seja possível instituir um marco regulatório que se transforme num Projeto de Lei a ser votado na Assembleia Legislativa.

Esta é a ideia do titular da Setur, Arialdo Pinho, que deseja criar zonas de desenvolvimento econômico nos litorais Leste e Oeste do Ceará, além do Sertão Central e Região do Cariri, nas quais o Estado garantiria a expedição de alvarás de licenciamento ambiental, para que grandes projetos turísticos possam ser implantados, gerando oportunidades de trabalho para os cearenses.

Para tanto, ele está realizando uma série de reuniões com representantes da Sema e da Semace, a fim de que seja montado um bojo de leis que facilitem a instalação desses empreendimentos em território cearense, oferecendo algumas isenções fiscais e outros benefícios.

“A exemplo de como foi feito com o Hub aéreo do Grupo Air France-KLM, em parceria com a Gol. Pois já tínhamos uma série de leis específicas para incentivar a sua instalação e o sucesso já está sendo visto, com crescimento de mais de 100% no fluxo de turistas estrangeiros para o Ceará, em apenas um ano de operação”, disse.

Para o titular da Setur, o turismo representa, atualmente, 13% do PIB cearense, mas tem condições de chegar rapidamente a 25% ou 30%, se houver um trabalho consistente, ultrapassando o percentual da indústria, que hoje em dia está em torno de 19%. “Mas é preciso haver segurança jurídica para que os investidores possam vir para o Ceará”, afirmou Arialdo Pinho.

Resorts de alto padrão precisam de garantia jurídica para realizar investimentos no Ceará

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