Câmara começa a discutir tax free no Brasil

O projeto de lei que já vem do Senado Federal instituindo o tax free (taxa livre) no Brasil, que será um grande incentivo para o turista estrangeiro que antigamente consumia mais serviços, e deve passar a consumir produtos da indústria nacional, já chegou para tramitação na Câmara dos Deputados.

Vai passar pela Comissão de Finanças e Tributação – pois envolve uma devolução de imposto pago por turistas estrangeiros – e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara, para verificar a sua constitucionalidade. Afinal, o projeto apresentado pelo deputado Vital do Rêgo prevê a restituição de ICMS, IPI, Confins e a Contribuição para os Programas PIS/Pasep.

“Todos aqueles bens de consumo, como brinquedos, artesanato, roupas, ou outras mercadorias produzidas no Brasil e vendidas com nota fiscal, em lojas ou shoppings, adquiridos por turistas estrangeiros, terão um percentual devolvido a eles, como já acontece com os turistas brasileiros que efetuam compras na Europa ou Estados Unidos”, explicou o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Trata-se de um incentivo ao consumo no Brasil, para os turistas estrangeiros, promovendo um aumento das vendas no comércio nacional, bem como impactos altamente positivos para a geração de emprego e renda.

“Vai impactar desde os pequenos lojistas da Emcetur, aos grandes do Shopping Iguatemi. E será um atrativo a mais para que turistas vindos de outros países realizem mais compras aqui, pois terão determinados valores reembolsados”, destacou.

Unificação

Hoje também foi debatida na CCJ a unificação de alguns impostos, por meio do Imposto de Valor Agregado (IVA), que a princípio correrá em paralelo à tax free e, até o fim deste ano, deve ser unificado numa proposta só e levada à sanção da Presidência da República.

“Estamos realizado várias ações a fim de termos um País mais moderno e com um turismo mais desenvolvido, pois não se justifica que o Brasil receba menos turistas que o Caribe e tenha menos operações de pousos e decolagens que o Aeroporto de Atlanta”, completou Eduardo Bismarck.