A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (23), diversos projetos que asseguram o reajuste salarial de 10,74% em duas parcelas – janeiro e maio -, além de gratificações e Planos de Cargos e Carreiras aos servidores públicos estaduais, conforme decidido pelo governador Camilo Santana, após reunião com o secretários e procuradores na noite de ontem.

Assembleia aprovou as mensagens encaminhadas pelo Executivo                     Foto: Divulgação

“Tenho tomado todas as medidas com muita responsabilidade e cautela. Esse ano de 2021, por conta de uma restrição da Lei Federal 173, os estados ficaram impossibilitados de dar reajustes ou aumentos. Mas mesmo assim, negociamos melhorias salariais com várias categorias e encaminhamos os projetos para a Assembleia. Foram votados e terão repercussão financeira a partir de janeiro de 2022”, afirmou.

No pacote de benefícios aprovado, a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais foi definida em 10,74%. “Essa é uma forma de reconhecimento ao trabalho dos servidores públicos do Ceará num momento tão desafiador”, apontou o governador. Poucos estados brasileiros vão conseguir assegurar aumento para seus servidores. “Aqueles que já tiveram melhorias com repercussão a partir de janeiro do ano que vem, também ganharão a revisão geral”, informou Camilo, citando como exemplo os policiais civis e militares.

Além da revisão salarial, foram aprovadas diversas melhorias que alcançam praticamente todas as secretarias estaduais, inclusive para aposentados e pensionistas. Na Secretaria da Saúde, por exemplo, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar promovendo significativa reestruturação de carreira em benefício dos servidores estaduais ocupantes de cargos ou exercentes de função dos grupos ocupacionais. Mas todas as categorias de servidores terão melhorias salariais durante o ano que vem.