O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), determinou a leitura, no plenário daquela Casa Legislativa, do projeto de lei complementar nº 006/2019, que trata do Código da Cidade, apresentado pelo prefeito Roberto Cláudio e sua equipe em 15 de fevereiro.

Ainda em primeira discussão, o projeto retornou com 480 emendas, sendo encaminhado para a Comissão Especial que vai apreciar as matérias que propõem as respectivas alterações no novo Plano Diretor de Fortaleza, que substituirá o Código de Obras e Posturas, que é de 1981.

Mesmo os parlamentares que não conseguirem aprovar suas emendas, caso obtenham 15 assinaturas, poderão apresentar outras em segunda discussão, para que possam ser debatidas e votadas em plenário, sem ter de passar pela Comissão Especial.

O Código da Cidade traz muitas mudanças na legislação municipal, adequando as normas jurídicas às transformações que Fortaleza sofreu nos últimos 38 anos. Com mais de 1.000 artigos, trata dos mais variados assuntos ligados ao ambiente natural e construído; posturas municipais; ética e participação social.

A Comissão Especial da CMFor, presidida pelo vereador Ésio Feitosa (PPL), já realizou quatro audiências públicas, que apresentaram de forma detalhada as inovações propostas em cada temática, com a sociedade civil, instituições, federações e entidades de classe envolvidas com os temas do projeto.

Plenário da CMFor foi palco da leitura do Código da Cidade, na manhã de hoje

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