O Governo Federal editou nesta terça-feira (28), a Medida Provisória (MP) que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), com o objetivo digitalizar o acervo e os serviços de cartórios no Brasil. Com as novas regras, qualquer pessoa poderá ser atendida pela internet para obter informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis. Além da possibilidade do envio de documentos e títulos em formato eletrônico.

A MP nasce da consulta e do apoio de diversas entidades do setor, entre elas a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), por entender que o texto é um alicerce para a desburocratização do Brasil. A medida ainda trará uma melhoria no ambiente de negócios com redução de tempo e custos para transações imobiliárias, colocando o Brasil no rol de países detentores das melhores práticas internacionais, como Estados Unidos e Japão.

Novo sistema deverá evitar que as pessoas tenham de ir aos cartórios              Foto: Divulgação

A ideia é que o Serp permita que usuários de serviços de cartórios acessem diretamente a plataforma para solicitação de uma série de serviços ou checagem de informações sobre registros, como bens móveis e imóveis, emissão de certidões, entre outros. A busca por essas informações poderá ser feita por meio dos número de matrículas de imóveis e outros registros, além de CPF e CNPJ.

“Quando essa medida estiver em pleno vigor, você, da sua casa, vai conseguir fazer trabalhos em que era obrigado a fazer um tour em vários cartórios“, explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, durante coletiva de imprensa para anunciar a MP.

Segundo o governo, o sistema permitirá a redução dos prazos máximos para diversos serviços dos cartórios de registros. As certidões eletrônicas de inteiro teor da matrícula de um imóvel, por exemplo, serão emitidas em até quatro horas. Os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, de requerimentos de averbação de construção e de cancelamento de garantias, entre outros serviços, poderão ser reduzidos de 30 dias corridos para cinco dias úteis.

Mercado de crédito

Uma das principais expectativas do governo federal com a nova plataforma é dar um impulso no mercado de crédito, a partir da digitalização e unificação das informações de registros públicos em cartórios. Isso porque as empresas poderão usar títulos de créditos a receber e diversos bens móveis como garantias em empréstimos, reduzindo o custo do das operações financeiras.

“Essa MP, ao modernizar os registros públicos e aumentar a segurança jurídica, facilita o uso de garantias móveis na tomada de crédito. Isso reduz a taxa de juros e aumenta a oferta de crédito na economia. Dessa maneira, você tem um crescimento econômico sustentável de longo prazo, por uma melhoria nos fundamentos da economia. É por isso que essa medida é tão importante pra nós”, acrescentou Sachsida. (Com informações da Agência Brasil)