O Governo Federal lançará o que tem chamado de um pacote de bondades, com o objetivo de estimular a atividade produtiva e, com isso, promover a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil de uma forma mais acelerada e com níveis menores de burocracia.

A equipe do Ministério da Economia está debruçada há alguns dias sobre esse projeto que visa colocar um fim à autorização prévia para o desenvolvimento de atividades econômicas de baixo risco, bem como liberar os horários para produção, que possam gerar emprego e renda.

Também vai retirar a interferência sobre preços de produtos e serviços, fazendo com que sejam definidos pelo mercado (lei de oferta e procura); garantir o respeito aos contratos empresariais privados e retirar aquelas normas que estão desatualizadas.

Garantir o efeito vinculante para decisões administrativas, fazendo com o que fora garantido para uma pessoa, seja válido para toda a população. Além de garantir a aprovação tácita, caso o Estado não cumpra o prazo que for estabelecido.

O Brasil entrará numa era digital, que porá fim ao uso de uma infinidade de papéis na hora de abrir um negócio. Será garantida a imunidade burocrática para negócios inovadores e o Governo terá boa-fé no Direito Civil, Empresarial, Econômico e Urbanístico.

Com todas essas ações, é esperada a desburocratização do setor empresarial, fazendo com que os empresários e futuros empreendedores passem a investir no Brasil, atraindo novos investidores e promovendo a retomada do desenvolvimento da economia nacional.

Jair Bolsonaro deverá anunciar o novo pacote de medidas para estimular o setor empresarial

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