A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) inicia, nesta sexta-feira (7), a Operação Volta às Aulas, que tem como objetivo verificar o cumprimento de normas de defesa do consumidor em instituições de ensino da Capital. Serão fiscalizadas 108 escolas e creches particulares durante o mês de janeiro. A operação é baseada na legislação federal e portarias municipais de proteção e defesa do consumidor.

Equipes da Agefis poderão autuar caso encontrem irregularidades                Foto: Divulgação

Dentre as vistorias a serem realizadas pelos fiscais da Prefeitura de Fortaleza, estão a apresentação de documentação exigida por lei, como Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária, bem como o cumprimento de normas de defesa do consumidor, como: apresentação de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, plano de uso de materiais, lista de material escolar e não cobrança de taxas indevidas.

Ao longo da operação poderão ser incluídos novos estabelecimentos, de acordo com as denúncias que forem cadastradas pela população nos canais da Agefis e o levantamento realizado pelo Procon. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e também pelo telefone 156.