Tendo em vista os inúmeros cancelamentos de voos da companhia aérea Avianca e a falta e informações para seus passageiros, o Procon Fortaleza notificou, hoje, a empresa para que apresente, em até cinco dias, as providências tomadas, desde o anúncio da recuperação judicial e a devolução de aviões por falta de pagamento.

Em Fortaleza, a previsão é que 128 voos sejam cancelados, até o próximo dia 28 de abril. Passageiros reclamam de falta de informações, bem como prejuízos nas remarcações dos voos. Por esse motivo, o órgão de defesa do consumidor da Prefeitura de Fortaleza decidiu adotar essa providência.

A notificação do Procon vale para voos alterados ou cancelados com origem ou destino em Fortaleza. O consumidor tem direito ao ressarcimento integral, inclusive com correção monetária, do valor pago pela passagem aérea e da taxa de embarque, bem direito a realocação em outro voo, conforme sua conveniência.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que os passageiros prejudicados podem pedir, também, na via judicial, indenização por danos morais e materiais. Ela orienta o que fazer, caso a passagem tenha sido comprada em agência de viagem ou site de venda de passagens. 

“A empresa que vendeu a passagem aérea responde, solidariamente, pelos direitos do passageiro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, orienta. O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

Companhia aérea está em processo de recuperação judicial e tem cancelado diversos voos no País

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