MDR garante recursos para o MCMV até junho

O Governo Federal assegurou recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), garantindo a continuidade das obras e permitindo que a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) até o próximo mês de junho.

Estão garantidos R$ 550 milhões neste mês e em maio, além de mais R$ 500 milhões em junho. O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO).

O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, reduziu os limites, no âmbito do PAC, para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR.

Preocupado com a possibilidade de interrupção do programa e os prejuízos que poderiam ser causados à população, o titular do MDR, Gustavo Canuto, tratou a situação com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que garantiu a suplementação de R$ 800 milhões para a continuidade do MCMV.

“Acho muito bom esse descontingenciamento, mas ainda traz uma insegurança para as construtoras, porque só garante os recursos até junho. A pergunta é como fica daí para a frente? Mas é um primeiro passo de sensibilização do Governo Federal com o setor e os empregos que estavam sendo perdidos”, disse André Montenegro, presidente do Sinduscon-CE.

Ele lembrou, ainda, da questão das moradias que não seriam entregues, caso houvesse uma interrupção do programa habitacional. “O Sinduscon-CE e a Cbic vão continuar buscando negociações com o Governo, para podermos ter uma previsibilidade de como ficarão os repasses e darmos continuidade às obras em todo o País”, completou Montenegro.