O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) demonstrou, em números e argumentos incontestes, que o corte linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decretado pelo presidente Jair Bolsonaro, vai piorar a situação fiscal de estados e municípios. Isso, pela inoportuna e descabida redução da receita pública e, comprometendo ainda mais a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança.

Indústria brasileira seria beneficiada com a redução tributária                           Foto: Divulgação

Em linha com o Comsefaz, a Fenafisco considera falacioso o argumento do Governo Federal de que essa benesse fiscal tende a beneficiar o consumidor final e a estimular a atividade econômica. “A promessa do ministro Paulo Guedes de que essa medida é a primeira de ‘um movimento de reindustrialização do Brasil’, mais que delirante, é um ultraje à inteligência da sociedade brasileira, cansada das fanfarronices de quem acumula fracassos na condução dos negócios públicos, enquanto acumula lucros em seus negócios privados”, diz a entidade.

Para a Fenafisco, o corte linear e drástico do IPI não passa de mais um perverso mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. De um lado, retira-se pelo menos R$ 4,5 bilhões (FPE) de estados e R$ 5,3 bilhões (FPM) dos municípios; do outro, aumentam-se as margens de lucros de alguns segmentos empresariais.

E ressalta que, a exemplo do posicionamento do Comsefaz, é preciso reagir a essa medida infeliz do Governo Federal, que, ao invés de tributar adequadamente os super-ricos, os lucros exorbitantes das grandes corporações, bancos e grandes mineradoras, opta sistematicamente por atacar os cofres públicos de estados e municípios, comprometendo o financiamento de serviços públicos e, com isso, penalizando ainda mais a população mais pobre e mais dependente do Estado.