O deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) tem mantido uma rotina dinâmica, desde que iniciaram os trabalhos na Câmara Federal, em Brasília, esta semana. Somente na quarta-feira protocolou três projetos de lei que visam modernizar e trazer mais transparência a lei de licitações.

O objetivo principal é desburocratizar as contratações do serviço público e agilizar resultados que beneficiem a população, bem como demonstrar sua preocupação com obras que ficam inacabadas. Ele acredita que alterando e atualizando a lei 8.666/1993, o processo de contratação terá mais eficiência e agilidade. 

Para o deputado, proporcionar a inversão das fases de licitação do tipo menor preço tornaria o método mais simples, ágil e eficiente. ”A alteração consiste na adequação na ordem de fases do processo, a primeira fase seria a de apreciação das propostas de preço e segunda seria a de habilitação apenas da proposta vencedora. Os demais seriam abertos, após a contratação, apenas para fins de lavrar a ordem dos vencedores”, explicou.

O parlamentar ainda afirmou que os processos de escolha feitos hoje, começam pela fase de habilitação dos concorrentes e só depois passam à fase de entrega das propostas. Para ele, esse modelo é “excessivamente burocrático e ambíguo, pois muitas empresas que apresentam propostas mais onerosas retardam a finalização do processo por problemas nas suas propostas e abre brecha legal para contestações que visam exclusivamente prejudicar o processo”.

Eduardo Bismarck acredita que para haver uma administração transparente são necessárias outras medidas que vão além da divulgação dos serviços públicos realizados. ”Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade. Dessa maneira, estamos prestando contas e dando o devido conhecimento à população”, avaliou. 

E deixou claro através de suas redes sociais que pretende levantar um debate ainda mais amplo no Congresso Nacional. ”A lei de licitações precisa ser revista na sua integralidade, através de uma comissão especial que contará com a presença de notáveis e estudiosos do assunto. São propostas de mudanças sensíveis e urgentes que vão proporcionar resultados não só aos meus conterrâneos cearenses, mas para cidadãos de todo o Brasil”, afirmou.

Eduardo Bismarck tem uma atuação forte e ágil nos trabalhos da Câmara dos Deputados

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