O Núcleo de Meio Ambiente (Numa), da FIEC, está disponibilizando o calendário das obrigações ambientais de 2019 nas esferas estadual e federal. O documento oferece uma série de orientações legais e dá dicas importante de como cumprir o que determina a lei. E isso é de grande relevância, em especial após a tragédia ocorrida em Brumadinho, após o rompimento de uma barragem de resíduos da Vale. 

A intenção com o material é orientar às indústrias cearenses quanto aos prazos e obrigações em relação à legislação ambiental em vigor, tanto no fortalecimento dos princípios do desenvolvimento sustentável, bem como com vistas ao aprimoramento da gestão ambiental nas organizações. 

O documento ressalta que é importante lembrar de formalizar o processo de renovação da licença de operação (LO) em até 120 dias antes do seu vencimento. E que a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é condição obrigatória para adesão ao Programa de Regularização Ambiental, por exemplo.

Lembra, ainda, que na elaboração do PGRS convém observar sempre as exigências legais do órgão competente pelo licenciamento do empreendimento ou atividade. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (85)-3421-5923.

Obrigações visam evitar degradação do meio ambiente e acidentes que gerem grandes impactos

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