A Receita Federal disponibilizou, em seu site, um vídeo orientando sobre o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que tornou-se obrigatório no último dia 15. As pessoas físicas empregadoras ou o trabalhador rural precisam ficar atentos.

O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e que irá facilitar a garantia dos direitos dos empregados e empregadores. 

Ele é fundamental para que outras obrigações, tal qual o eSocial, sejam cumpridas. Estão obrigados a se inscrever no cadastro o Contribuinte Individual, conforme definido na Lei nº 8.212, de 1991, quando ele possua segurado que lhe preste serviço.

Também deve se inscrever o titular de cartório, sendo a inscrição no CAEPF emitida em seu nome, ainda que a respectiva serventia seja registrada no CNPJ; bem como pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física.

“Essa é uma situação importante, pois todos os cartórios precisam estar adequados à regra, a fim de evitar situações que não estão de acordo com a lei em vigor. Nós, do Cartório Aguiar já havíamos nos adiantado e estamos com nossa situação totalmente regular”, disse Cláudio Aguiar.

Ainda devem atentar para o novo CAEPF o produtor rural contribuinte individual; e Segurado Especial, conforme definido na Lei nº 8.212, de 1991. O vídeo da TV Receita pode ser acessado no link: https://www.youtube.com/watch?v=ZsPqknvPUjE.

Receita Federal está divulgando vídeo orientando pessoas físicas empregadoras e trabalhadores rurais

Foto: Divulgação