O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), está realizando o projeto de regularização fundiária, visando assegurar aos agricultores familiares e povos de comunidades o direito à documentação que comprova a posse da terra. O lançamento do projeto foi conduzido pela governadora Izolda Cela, nesta segunda-feira (11), na sede da SDA, em Fortaleza.

Izolda Cela destaca a importância de regularizar a propriedade da terra           Foto: Divulgação

Sob o bom sinal da chuva, a governadora detalhou como a universalização possibilita segurança jurídica e cidadania a mulheres e homens cearenses que residem e trabalham no campo. “É uma ação necessária de reconhecimento, respeito e apoio àqueles que vivem, plantam, produzem e fazem com que os alimentos cheguem à nossa mesa. E ainda tem o compromisso do desenvolvimento com a sustentabilidade, que é outro elemento que o Estado deve reconhecer e apoiar”, afirmou Izolda Cela.

A medida, intitulada de Lei Wilson Brandão, garantirá a realização de levantamento, identificação, georreferenciamento, certificação (para imóveis de até 200 hectares), caracterização da malha fundiária e diagnóstico fundiário em 58 municípios de 11 regiões do território cearense. Com isso, serão efetivados 70.549 geocadastros de imóveis e 42.395 títulos a serem entregues.

Para isso, o Estado investirá R$ 58,5 milhões com desembolso previsto para três anos (2022, 2023 e 2024). Desse total, serão destinados R$ 11,6 milhões apenas para 2022. Com a regularização, mais famílias terão acesso às políticas públicas e crédito para produzir e gerar renda. “A gente almeja, ao fim de todo o processo, mais de 336 mil imóveis cedidos, e mais de 100 mil famílias atendidas só esse ano. Isso é um marco”, destacou Ana Teresa Carvalho, titular da SDA.