A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, hoje, projeto de lei que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz. 

O relator da matéria na CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), para alterar o modelo comercial de energia elétrica no País.

A intenção é que, progressivamente, seja possível que até os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. E que, ao longo de nove anos e meio, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia, gerando a redução dos custos das tarifas.

No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o uso dos fios da empresa de distribuição, e a liberdade para a compra se realiza quando o consumidor opta por adquirir sua energia de um comercializador. Para isso, a proposta altera seis leis e uma medida provisória. 

Tasso afirmou que o projeto não é importante somente pelo aumento da competitividade e pela diminuição do preço para o consumidor, mas porque adota instrumentos de mercado para a gestão do sistema elétrico.

Senador Tasso Jereissati apresentou substitutivo ao PLS 232/2016, que foi aprovado pela CAE

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