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A Comissão de Infraestrutura do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira(10), um projeto de lei que isenta a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as vendas de milho em grãos e derivados.

A proposta foi terminativa, ou seja, caso nenhum senador recolha assinaturas necessárias para que o tema seja submetido ao plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O autor do projeto é o ex-senador Cidinho Santos (PR-MT). Na época, seu objetivo era propor a “justiça e isonomia” para o setor, já que esse benefício tributário existe apenas para soja e seus derivados.

“Essa diferença não se justifica, na medida em que ambos os complexos (soja e milho) contribuem de forma equivalente tanto no incremento da mão de obra direta ou indireta quanto na produção de alimentos para o consumo humano (óleos de soja e de milho) e de insumos para outras cadeias do agronegócio (farelos de soja e de milho para o consumo animal) disse o ex-senador.

Na Comissão de Assuntos Econômicos, o texto recebeu relatório favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Porém, ela rejeitou a versão do texto aprovada pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) que estendia a isenção de PIS/Cofins ao farelo de germe de milho e a farináceos. Disse que, “no crítico contexto fiscal atual”, não era possível aprovar esse acréscimo.

Segundo estimativa feita pelo Ministério da Economia, a ampliação do benefício a outros derivados de milho levaria a uma renúncia fiscal de R$ 229,8 milhões por ano. Na versão original, que isenta só o farelo e o óleo de milho, a perda de receita ficaria em R$ 28,6 milhões por ano.