Os municípios brasileiros têm até a próxima segunda-feira (30), para prestar informações para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), uma ferramenta fundamental para o planejamento do saneamento básico no País, tanto para as instâncias federais como também para estados e municípios.

Sistema traz informações relevantes sobre saneamento básico no País            Foto: Divulgação

O sistema traz informações referentes a abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e águas pluviais. Segundo Paulo Rogério dos Santos e Silva, coordenador-geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR),é muito importante o preenchimento dos formulários. “Para os municípios que não preencherem as informações até o prazo citado, estes ficarão impedidos de tomar recursos com o Governo Federal“.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico fortaleceu a importância do SNIS. Além da adimplência no fornecimento de informações ao sistema ser condição para acesso a recursos federais, também é preciso comprovar os índices de perdas mínimos, e para isso é necessário que os dados estejam no sistema.

Os dados do SNIS são coletados anualmente junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento, seguindo o cronograma de coleta de cada componente. Os formulários de preenchimento contêm informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, entre outras.