A Receita Federal notificou 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte sobre o fato de que poderão ser excluídas do Simples Nacional. O motivo é a inadimplência com o Fisco, num valor total que chega à cifra grandiosa de R$ 19,5 bilhões. Os contribuintes terão prazo de 30 dias, a partir da notificação, para resolverem a situação. 

De acordo com Murilo Couto, gerente Sênior da Serasa Experian, basta acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC, atendimento virtual da Receita, por meio de um certificado digital válido. “Com esse acesso a empresa saberá quais são as pendências e como deve proceder para pagar à vista ou a prazo”, explica.

O Simples Nacional está em vigor desde 2007 e possibilita que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões recolham oito impostos municipais, estaduais e federais numa única guia. “A ideia é facilitar e desburocratizar o cumprimento das obrigações com o Governo”, asseverou Couto. 

Segundo ele, no entanto, para ter esses acessos é preciso saber se o Certificado Digital está válido. Caso contrário, é preciso proceder à sua renovação. Quem tiver dúvidas sobre a validade de seu certificado digital, deve entrar no site: serasa.certificadodigital.com.br/teste/) e verificar a validade do mesmo. 

De acordo com a Receita, o prazo para consultar o problema é de 45 dias e, após a consulta, passa a valer o prazo de 30 dias para pagamento ou parcelamento dos débitos. Empresas que regularizarem a situação terão a notificação anulada e restabelecida sua condição fiscal.

Donos de micro e pequenas empresas devem acertar as contas com o Fisco o mais breve possível

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