A EZZE Seguros participará ativamente do programa de concessão administrativa que visa à universalização do acesso ao esgotamento sanitário em 24 cidades do Ceará, dividido em dois blocos, conforme especifica o edital lançado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), no dia 14 deste mês, cujo valor total chega a R$ 6,2 bilhões. De acordo com Luiz Paulo Lorencini, superintendente Técnico de Seguro Garantia da EZZE, a empresa aprovou as condições do edital no que diz respeito à prestação e fornecimento de Garantia de Licitante e Performance para os players (tomadores/empresas) que tiverem interesse em participar do certame.

Luiz Lorencini disse que a EZZE atuará por toda a vigência do contrato         Foto: Divulgação

Ele destacou que as obrigações garantidas na etapa de licitação diz respeito à cobertura de multas, penalidades e indenizações eventualmente devidas pelas licitantes à Cagece, nos casos de: a licitante retirar sua Proposta Comercial, durante seu período de validade; descumprir quaisquer de suas obrigações decorrentes de lei ou deste edital, incluindo a recusa em assinar o contrato, se for a licitante vencedora; se a declarada vencedora não atender às exigências para assinatura do contrato, nos prazos fixados neste edital, salvo motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação; praticar atos que visem a frustrar os objetivos do certame, e se a licitante vencedora não renovar a Garantia da Proposta no prazo definido.

Já durante o período de performance (execução do contrato), o executivo explica que a apólice poderá ser utilizada em quatro hipóteses. “Em que a concessionária não realizar as obrigações previstas neste contrato, e o Poder Concedente incorrer no pagamento de custos e despesas de responsabilidade da concessionária; devolução de bens reversíveis em desconformidade com as exigências estabelecidas no contrato; em que a concessionária não proceder ao pagamento das multas aplicadas em razão de inadimplemento de suas obrigações contratuais, ou em que a concessionária não efetuar, no prazo devido, o pagamento de outras indenizações ou obrigações pecuniárias devidas ao Poder Concedente em decorrência do contrato”, disse.

Ressaltou que a EZZE Seguros atuará durante a realização das obras e também em toda a vigência do contrato. Isso porque a obrigação de prestação de Garantia pela Adjudicatária é pelo prazo total da concessão, que é de 30 anos, podendo ser apresentada apólice com vigência mínima de 12 meses, renováveis. E a cobertura da EZZE irá assegurar ao Poder Concedente (Segurado) na etapa de execução do contrato que os investimentos previstos na concessão serão realizados de maneira a permitir o atendimento dos serviços na Área de Abrangência do Prestador de Serviços do Bloco ao qual sagrou-se vencedor (Bloco 1 e/ou Bloco 2).

“Trata-se da Concessão Administrativa dos Serviços necessários à universalização do esgotamento sanitário no Estado do Ceará nos municípios integrantes do Bloco 1 – composto pela Região Metropolitana de Fortaleza Sul e Região Metropolitana do Cariri, e do Bloco 2 – composto pela Região Metropolitana de Fortaleza Norte. No Bloco 1 estão Aquiraz, Barbalha, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Farias Brito, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Missão Velha, Nova Olinda, Pacatuba, Pacajus e Santana do Cariri. Já os municípios do Bloco 2 são: Caucaia, Fortaleza, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi”, explicou Luiz Lorencini.

A licitação será julgada pelo critério de menor contraprestação, utilizando-se o menor valor da soma das contraprestações mensais a serem pagas à concessionária ao longo da vigência do contrato. O prazo final para as empresas interessadas em participar do edital lançado pela Cagece apresentarem suas propostas é o dia 22 de setembro. Já a divulgação dos lances e o resultado do certame deve ser realizado no dia 27 do mesmo mês.