Empresas ou pessoas físicas que estejam em débito com a Prefeitura de Fortaleza devido a autuações ambientais, têm uma ótima oportunidade de negociar e quitar essas dívidas com o erário municipal.

Isso porque a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) realiza, até o próximo dia 30, o 6º Mutirão de Conciliação para autuados em infrações ambientais. O objetivo é incentivar a regularização dessas pendências, com descontos e facilidades na forma de pagamento.

O horário de atendimento é das 8 ao meio-dia e das 13h30min às 16h30min, na sede da Seuma, e possibilitará acordos para pagamento de multas nos casos de poluição sonora, atmosférica, visual, ausência de documentos de licenciamento ambiental, dentre outros.

A titular da Seuma, Águeda Muniz, afirma que é uma excelente oportunidade que a Prefeitura de Fortaleza oferece para essas pessoas ou empresas regularizarem sua situação com o Município.

“Estando em dia com esses débitos, as pessoas não enfrentarão nenhum tipo de problema na hora que for necessário solicitar algum outro serviço na Prefeitura, como licenças ou alvarás”, destacou Águeda Muniz. 

Para fazer a regularização são necessárias cópias e original da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de endereço. No caso de empresas, é necessário apresentar também o contrato social, CNPJ e procuração, caso não seja o proprietário.

O processo de conciliação oferece diversas opções para parcelamento, em até dez vezes. Com descontos diferenciados para quem optar por dividir o débito em até três parcelas. Já quem optar pelo pagamento à vista pode obter descontos de até 50% do valor total.

Multas sobre poda irregular de árvores, poluição sonora, falta de documentos, serão regularizadas

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