A juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, titular da 12ª Vara Federal de Pernambuco, é uma das duas magistradas promovidas pela primeira vez na história, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para preencher o cargo de desembargadora federal. Sua ascensão foi pelo critério de merecimento. Já a juíza Germana de Oliveira Moraes, titular da 9ª Vara Federal do Ceará, foi promovida pelo critério de antiguidade. Ambas são integrantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Desde a criação dos Tribunais Regionais Federais, em 1988, o TRF5 nunca promoveu mulheres à segunda instância, seja por merecimento ou antiguidade. Além disso, de 2012 a 2016, conforme estudo da Comissão Ajufe Mulheres, apenas oito representantes do sexo feminino foram promovidas à titularidade, por merecimento, naquela Corte.

Joana Carolina possui ampla expertise administrativa e estratégica                  Foto: Divulgação 

Joana Carolina é juíza federal desde 2001, tendo atuado nas cidades de Petrolina e Recife, em Juizado Especial Federal, Turma Recursal, Vara Criminal, Vara de Execução Fiscal e Vara Cível, até a promoção ao TRF da 5ª Região. Atuou como juíza federal convocada no TRF5 em diversas oportunidades, foi membro titular da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e exerceu a direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco por três mandatos. Também foi Juíza Auxiliar da Presidência do TRF5 na gestão dos desembargadores federais Manoel Erhardt e Vladimir Souza Carvalho. Além da brilhante carreira na Magistratura Federal, Joana Carolina é Mestre em Direito Público pela UFPE, onde também foi professora substituta, e possui livro jurídico publicado, artigos e capítulos em obras coletivas.

“Tenho 21 anos de magistratura completados no último dia 25 de abril, sempre realizando um trabalho voltado 100% à Justiça. Tenho uma preocupação muito grande com a qualidade dos julgamentos, em cada processo. Pois, atrás de cada um deles, há uma pessoa física ou jurídica que depende da nossa decisão, baseada no bom senso e na razoabilidade. Fui diretora do Foro da Justiça Federal de Pernambuco durante seis anos e passei quatro anos como Juíza Auxiliar da Presidência do TRF5. Com essas duas passagens, pude aliar a bagagem jurídica à experiência administrativa, tendo conhecido a fundo todo o funcionamento da Justiça Federal – inclusive nas suas áreas estratégicas -, conhecendo o meu papel dentro da sociedade, principalmente nas questões da acessibilidade e da sustentabilidade”, disse Joana Carolina.

Empoderamento feminino

Germana Moraes atua na Justiça Federal no Ceará e integra rede da ONU 

Germana Moraes é juíza federal no Ceará desde 1991. Foi conselheira na primeira gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve marcantes passagens pela ENFAM e Escola da Magistratura Federal do Ceará. Atuou como diretora do Foro Federal no Ceará, de 2000 a 2005; juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de 1994 a 1997 e procuradora da Fazenda Nacional, de 1986 a 1991. Foi representante, na América Latina e no Caribe, da IAWJ – International Association of Women Judges (2006-2008 e 2012-2014). Atualmente é integrante da Rede de Conhecimentos Especializados das Nações Unidas “Harmonia com a Natureza” (Harmony with Nature UN).

Além da exímia carreira na magistratura, é professora Titular Emérita de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará, onde também lecionou no Programa de Pós-graduação. É Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e especialista em Neurociências (2022). Tem experiência nas áreas de Direito Administrativo e Direito Constitucional, com atuação profissional e/ou trabalhos escritos e publicações sobre direitos fundamentais e políticas públicas, princípios constitucionais, controle jurisdicional da administração pública, conciliação, sistema judicial e formação de magistrados Bem Viver, direitos humanos das mulheres, relações internacionais, regime jurídico das águas, Harmonia com a Natureza e direitos da Mãe Terra.

As listas destinadas ao preenchimento das nove vagas no TRF5 são resultado da Lei 14.253/2021, que ampliou a composição dos cinco TRFs. Elas foram definidas em votação do Pleno do TRF5 no último dia 13. Além das duas novas desembargadoras, foram promovidos por antiguidade os juízes federais Francisco Alves dos Santos Júnior (titular da 2ª Vara Federal de Pernambuco) e Sebastião José Vasques de Moraes (da 4ª Vara Federal de Alagoas). Já por merecimento, foram promovidos os juízes federais Frederico Wildson da Silva Dantas (da 3ª Vara Federal de Alagoas), Leonardo Resende Martins (da 6ª Vara Federal do Ceará) e Leonardo Augusto Nunes Coutinho (titular da 14ª Vara Federal de Pernambuco). Pelo Quinto Constitucional foi nomeado Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva (procurador da República em Pernambuco).