Foto: Érico Andrade/g1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira(25) por unanimidade, que os mesários poderão reter os celulares de eleitores nas seções eleitorais para evitar a violação da cabine de votação. Além disso, detectores de metais poderão ser utilizados em situações excepcionais, avaliadas caso a caso pelo juiz eleitoral.

A decisão foi dada em uma consulta formulada pelo partido União Brasil, que questionou se as mudanças recentes nas resoluções do tribunal haviam derrubado a possibilidade de retenção dos aparelhos. Ao tomarem a decisão, os ministros reforçaram uma regra, que já havia sido aplicada nas eleições de 2018.

Os ministros alertaram que descumprimento pelo eleitor poderá ser considerado crime. De acordo o presidente da corte, Alexandre de Moraes, os comandantes-gerais da Polícia Militar nos Estados manifestaram preocupação com a possibilidade de eleitores resistirem a cumprir a regra no dia das eleições.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.