O Governo do Estado do Rio de Janeiro está estruturando quatro Comitês de Monitoramento Social, que irão acompanhar a prestação de serviços de saneamento básico – fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotos –, em 46 municípios onde estes serviços, que eram prestados pela Cedae, foram concedidos à iniciativa privada.

Nicola Miccione destaca a importância da participação da sociedade            Foto: Divulgação

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, trata-se de um reforço importante no trabalho fiscalizador. “Com a instalação desses comitês, teremos um engajamento direto da sociedade em fiscalizar o cumprimento das metas de melhoria nos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto”, destaca Nicola Miccione.

Previstos nos contratos de concessão, esses comitês serão responsáveis por fiscalizar de maneira rígida se as metas de prestação e ampliação dos serviços contratadas estão sendo, de fato, realizadas. E terão representantes da sociedade, Academia, organizações sociais, agências reguladoras, Estado e municípios.

Com este objetivo, a Casa Civil publicou o edital de convocação de entidades e cidadãos que queiram integrar esses comitês, de acordo com o bloco onde reside. Vale lembrar que os comitês são consultivos, mas seus relatórios subsidiarão as ações da Agência Reguladora dos Serviços de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa).