A Prefeitura de Fortaleza concederá descontos que podem chegar a até 10% para o pagamento de Cotas Únicas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Esse percentual pode ser atingido por meio do programa Nota Fortaleza, que incentiva o cidadão a pedir a nota fiscal no ato da contratação de serviços. Os contribuintes que efetuarem o cadastro no programa até o dia 30 deste mês terão descontos adicionais, conforme o valor de serviço das notas emitidas entre 01/10/2021 e 30/09/2022.

Flávia Teixeira disse que valor venal não será aumentado ano que vem         Foto: Divulgação

Os descontos adicionais são de 1%, 1,5% e 2% a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas e o limite do valor venal do imóvel. O desconto extra oriundo do programa Nota Fortaleza será acumulado ao tradicional desconto de 8% já ofertado para os contribuintes que escolhem pagar o IPTU em Cotas Únicas, podendo então o abatimento chegar até 10%. O cadastro no programa Nota Fortaleza deve ser feito pelo site Nota Fortaleza (www.notafortaleza.com.br).

Segundo a titular da Secretaria de Finanças (Sefin), Flávia Teixeira, a iniciativa é uma forma de estimular o fortalezense a exigir a Nota Fiscal de Serviços (NFs) e também promover a adimplência no pagamento do IPTU. “As variáveis consideradas para o desconto são o valor venal do imóvel e a quantidade de notas fiscais tomadas por pessoa física. Nós analisamos esses indicadores e, buscando uma adesão maior da população, decidimos oferecer até o desconto máximo de 10% permitido por lei para quem aderir. É uma margem que, certamente, fará a diferença para o contribuinte no próximo ano”, informou Flávia.

De acordo com o programa, a cada R$ 50,00 em valor do serviço, o contribuinte acumulará um ponto. Para calcular a quantidade de pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período, e dividido por 50. Como critérios para adesão ao desconto adicional, o imóvel deverá ser residencial e o contribuinte deverá estar em dia com o seu IPTU. Caso possua mais de um imóvel, o benefício incidirá apenas no de maior valor venal. O desconto tem limite de R$ 1 mil e será concedido junto com o pagamento das três Cotas Únicas do IPTU 2023. Se o imóvel tiver mais de um proprietário, será considerado o cadastrado que tiver maior pontuação no Nota Fortaleza.

Durante o anúncio da ampliação do programa Nota Fortaleza, Flávia Teixeira também informou que a administração municipal não aumentará o tributo no ano que vem. “Para 2023, a Prefeitura de Fortaleza não realizará aumento no IPTU, nem de alíquota, nem de valor venal avaliado. Apenas iremos realizar a correção de valores pela inflação, estabelecida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (Ipca-e), estabelecida por lei”, disse a secretária.

Para quem aderir até o fim de novembro, todas as NFs emitidas, no período indicado, no CPF registrado, serão inseridas no cadastro do contribuinte automaticamente. O programa existe há oito anos e já conta com mais de 200 mil cadastrados. Realizou 95 sorteios desde 2014, premiando mais de 11 mil fortalezenses. Quem faz parte do programa concorre a prêmios mensais de até R$ 10 mil.