Prefeito José Sarto – Foto divulgação

O prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) comandará uma ação de indenização, junto ao Governo Federal, para o Município ter acesso ao recebimento das diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pagos em valor menor nos anos de 2017 a 2020.

Inicialmente, o valor inicial fixado para a distribuição de recursos no Ceará foi de R$ 946,29 por aluno. No entanto, de acordo com a jurisprudência e usando o parâmetro nacional do último ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), extinto em 2007, esse valor mínimo deveria ter sido de R$ 1.165,32.

De acordo com o chefe do executivo, esses cálculos preliminares, estima-se ser possível a recuperação de valores na ordem de R$ 508.532.150,29, em números históricos. Atualizados até outubro de 2022, o montante final dos precatórios é de R$ 648.006.799,79. “Essa diferença calculada neste período resulta em mais de R$ 600 milhões para a nossa educação. É uma fundamentação sólida e ajuizamos essa ação para que a rede de professores desse período receba o montante. Pedimos que o Judiciário reconheça e avalie o mais rapidamente possível o teor dessa matéria”, afirmou Sarto.

Além disso, o município de Fortaleza já tem um processo judicializado, junto à União, da ordem de R$ 821.690.584,80, referente ao Processo 0802184-10.2013.4.05.8100, correspondente aos anos 1998 a 2004.