O Governo do Ceará avança mais uma vez no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado, que agora conta com o auxílio de uma plataforma para integrar a base de dados dos diferentes serviços ofertados pelos órgãos públicos: o Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Sigim), formalizado com o decreto assinado pela governadora Izolda Cela nesta quinta-feira (15), durante reunião do Pacto por um Ceará Pacífico.

Sigim vai agilizar o atendimento a mulheres vítimas de violência no Ceará      Foto: Divulgação

O Sigim facilitará o gerenciamento de casos, a tomada de decisão e a geração de informações para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em todo o território cearense. A ferramenta compõe o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), coordenado pela Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Ceará.

Izolda Cela destacou que o Sigim é resultado do diálogo e cooperação interinstitucional que são marcas do Ceará Pacífico, para assegurar uma sociedade mais justa, principalmente no acolhimento e proteção às mulheres. “A ferramenta tem uma transversalidade muito forte para dar agilidade e efetividade ao atendimento às mulheres no contexto de violência. O sistema terá tanto as informações que são essenciais para dar encaminhamentos e ações na área da segurança, mas também informações de retaguarda social e econômica. O apoio nisso é essencial para que elas possam trilhar os caminhos da emancipação”, defendeu.

Para isso, cinco sistemas já estão disponíveis no Sigim: Athena, Oi-Sol, Nossa Defensoria, Proteção na Medida e informações do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV). Os próximos sistemas serão o da Polícia Civil, das secretarias da Saúde e da Educação do Ceará e do Ministério Público. Os sistemas das outras instituições parceiras serão integrados posteriormente, devido ao acordo de cooperação e protocolo de intenções firmados na reunião.

Presente na ocasião, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, afirmou que a iniciativa é mais um avanço que une tecnologia e humanização. “Esse sistema integra os fluxos de trabalho de instituições como a Secretaria da Segurança Pública, Defensoria, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A mulher terá muito mais apoio porque teremos números suficientes para o prosseguimento das ações e decisões”, reforçou.

Carla da Escócia, assessora especial da Vice-Governadoria, destacou que o Sigim foi pensado para solucionar problemas como a subnotificação de denúncias. “Muitas mulheres precisam contar tudo de novo sobre a violência sofrida cada vez que chegam a uma instituição. O Sigim vai disponibilizar as informações tanto das mulheres quanto dos agressores para os profissionais que prestam atendimento. Além disso, o sistema também vai nos dizer, com evidência, quem é essa mulher, traçando um perfil que contempla dados sobre moradia, família, políticas de assistência, dentre outros. Isso vai orientar o poder público a olhar melhor para elas e elaborar políticas públicas em diversas áreas”, disse.

Ainda com base nessa integração, o Sigim criará um algoritmo que definirá o nível de risco ao qual a mulher atendida está exposta. Também está previsto um Comitê de Governança para garantir a segurança das informações, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).