Padre Júlio Lancelotti – Foto divulgação

O Congresso Nacional derrubou, na última sexta-feira (16), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti, que havia sido aprovada no mês passado e proíbe em área pública a chamada “arquitetura hostil”, ou seja, construções cujos objetivos são afastar pessoas do espaço público e dificultar o acesso de grupos como idosos, crianças ou pessoas em situação de rua.

O veto foi analisado em sessão conjunta formada por deputados e senadores, ocasião em que 60 parlamentares votaram pela derrubada do veto, e 4, pela manutenção. Como os vetos só são mantidos se houver consenso entre Câmara e Senado e este optou pela derrubada, sequer foi necessária a análise do tema pelos deputados. Assim, voltam a valer as regras previstas no PL.

A proposta altera o Estatuto da Cidade para proibir o emprego de materiais, estruturas equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população. O texto inclui, ainda, como diretriz geral da política urbana a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.

De acordo com o relator do projeto na Câmara, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), a pandemia do Covid-19 agravou o distanciamento entre os espaços públicos e pessoas em situação de rua, passando a se tornar mais evidente a adoção de métodos e materiais para afastá-las, o que resultam em segregação social. “Infelizmente, o Brasil possui exemplo de aplicações dessas técnicas, as quais vêm sendo implantadas pelo menos desde 1994, quando aqui surgiu a expressão ‘arquiteturas antimendigo'”, escreveu em seu relatório.