O prefeito José Sarto solicitou a realização de uma reunião extraordinária na Câmara dos Vereadores de Fortaleza (CMFor), para discutir a derrubada de emendas que isentariam a grande maioria dos imóveis residenciais da capital cearense da cobrança da taxa do lixo, que foi aprovada nesta terça-feira (20), pelo Poder Legislativo Municipal.

José Sarto lamentou a derrubada de isenções para 70% dos imóveis                Foto: Divulgação

“Lamento que 16 vereadores tenham se unido para derrubar as emendas que garantiam isenções à taxa do lixo para 70% das residências de Fortaleza, sobretudo para a população mais carente, atendida por programas sociais. Diante disso, informo que enviarei um novo projeto estabelecendo essa mesma faixa de isenção, respeitando a capacidade contributiva de nossa gente e promovendo justiça fiscal”, afirmou Sarto.

Ele destacou ter assinado, ainda na noite de hoje, um ofício solicitando a convocação de uma reunião extraordinária para a apreciação dessa matéria, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT).

Durante sessão realizada hoje, na CMFor, foi aprovada a cobrança da taxa do lixo, pelo placar de 20 votos favoráveis, 18 contrários, além de duas abstenções. Três vereadores não votaram. A taxa está inserida no Projeto de Lei nº 437/2022, que recebeu muitas críticas e diversas emendas, a fim de garantir a isenção de cobrança para a população de baixa renda.

De acordo com o texto do projeto, o valor mínimo da taxa do lixo será de R$ 258,00 e chegará a até R$ 1.600,00 – a depender da quantidade de lixo produzido e tamanho dos imóveis. Além disso, donos de terrenos deverão pagar a taxa mínima e o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes.

De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, atualmente a operação de coleta de resíduos sólidos na capital cearense é realizada a um custo de R$ 350 milhões por ano e a taxa foi criada para custear essa despesa e, ainda, promover a reciclagem de 50% do lixo produzido pelos fortalezenses, até 2030.